Contrato de cessão de marca: você sabe o que é?
O contrato de cessão de marca formaliza a transferência dos direitos de uma marca registrada ou em processo de registro para outra pessoa ou empresa. Esse documento garante segurança jurídica às partes envolvidas e deve ser averbado no INPI para produzir efeitos legais.
A cessão é comum em casos de venda de empresas, reorganizações societárias ou negociações estratégicas. Fale conosco!
