Patentes: o que são e como funcionam?
A patente é o direito exclusivo de uma pessoa ou empresa sobre uma invenção ou criação industrializável, concedido por órgão público oficial.
É através da patente, que o autor proíbe que terceiros, sem seu consentimento, produza, use ou coloque à venda o produto patenteado.
Ela pode ser requerida pelo autor, herdeiros ou sucessores. Se o objeto de patente for realizado por duas ou mais pessoas, qualquer uma pode requerer em nome de todas.
Se duas patentes idênticas forem requeridas, terá direito o indivíduo que requereu primeiro ao INPI, não importando a data da invenção ou criação.
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